75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Há 75 anos, a 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), um marco histórico no estabelecimento dos direitos humanos fundamentais protegidos universalmente. Dois anos depois, em 1950, passou, nesta data, a assinalar-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos.  

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos os seres humanos, independentemente da raça, sexo, nacionalidade, etnia, língua, religião ou qualquer outra condição, têm direitos iguais. Esses direitos são universais, indivisíveis e inalienáveis. 

Este ano, a data adquire contornos ainda mais especiais uma vez que se assinalam os 75 anos desde a adoção da DUDH, celebrando-se a sua influência histórica à escala mundial e a importância no quadro do Direito Internacional de Direitos Humanos. Ao longo destas décadas, a Declaração tem norteado a construção de sociedades mais justas, igualitárias e inclusivas em todo o Mundo. 

Registo de nascimento: um direito fundamental 

O registo de nascimento é essencial para a garantia dos direitos fundamentais de uma criança, como o direito ao nome e à identidade, assegurando o acesso à saúde, à educação e à proteção social.

O IRN garante a salvaguarda destes direitos ao assegurar gratuitamente o registo de nascimento e o primeiro Cartão de Cidadão de um recém-nascido. Os pais podem pedir o registo e o Cartão de Cidadão, logo após o nascimento, no balcão Nascer Cidadão, presente nos hospitais e maternidades de todo o país.

Se não for possível pedir o registo de nascimento na maternidade, os pais podem fazê-lo presencialmente em qualquer balcão de registo civil ou online, através do serviço Registo de nascimento, acessível no Portal da Justiça. Quando o registo de nascimento for concluído, a certidão em papel e o Cartão de Cidadão do bebé são enviados para a morada declarada, gratuitamente.

O serviço online de registo de nascimento está disponível em 58 países de 4 continentes e, além do registo e do Cartão de Cidadão, permite ainda pedir a atribuição da nacionalidade portuguesa para crianças menores de 1 ano de idade. 

Um serviço acessível e em constante simplificação 

Em junho deste ano, mais um passo foi dado na simplificação deste processo com o lançamento do projeto-piloto “Nascer + Maria e Nascer+ Afonso”. 

A medida SIMPLEX, em piloto no Hospital de Setúbal, permite que o registo de nascimento seja realizado através de uma única interação com a Administração Pública e sem que os pais necessitem de se deslocar a um serviço.