Alerta para a existência de sites não oficiais com serviços do Registo

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) tem recebido algumas denúncias sobre entidades não oficiais que se apresentam como intermediárias na prestação de serviços online da competência deste instituto, nomeadamente quanto à tramitação de documentos, como certidões de registo civil, de registo predial e de registo comercial.

As páginas oficiais que disponibilizam estes serviços online são o Portal da Justiça, em https://irn.justica.gov.pt/ e o portal de serviços públicos, em  https://eportugal.gov.pt/.

Ao utilizar uma página não oficial para realizar um serviço online, poderá ser cobrado um valor superior ao definido por Lei (tabela emolumentar), correndo inclusive o risco de não receber o serviço requerido.

Antes de pedir online um serviço de registo e como forma de garantir que se encontra na página oficial, confirme se o endereço termina em .PT e o logotipo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) está visível no rodapé da página inicial do site.

Em caso de dúvida, ligue para a Linha Registo (+351) 211 950 500, ou deixe a sua mensagem no formulário de contacto.

Se suspeitar que foi alvo de fraude denuncie a situação às autoridades competentes.

Consulte aqui a lista das páginas identificadas como não oficiais e que promovem serviços do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).