Casa Pronta celebra 15 anos de existência
Lançado em 2007, este serviço tornou possível a realização, num único local, de todas as operações relacionadas com a titulação e registo de imóveis. Desde a implementação do projeto até junho deste ano já foram realizados mais de 760 mil títulos “Casa Pronta”.
O serviço Casa Pronta foi lançado no dia 23 de julho de 2007
Há 15 anos o lançamento do serviço Casa Pronta permitia tornar o processo de registo de um imóvel mais simples e menos burocrático. Este sábado, 23 de julho, data em que se assinala o aniversário de lançamento do projeto, celebra-se também a prontidão e desburocratização que o serviço trouxe ao processo de aquisição e registo de um imóvel, permitindo a cidadãos e/ou empresas realizar vários procedimentos num só momento e num só balcão.
Os 7 balcões, localizados em 5 municípios, que pautaram o início do projeto “Casa Pronta”, rapidamente se multiplicaram pelo país fora, e hoje em dia são 331 os balcões onde o serviço está disponível. A cobertura nacional, a proximidade ao cidadão e as vantagens que oferece a quem precisa destes serviços acabam por se refletir no volumoso número de títulos registados.
Concentrando os procedimentos em balcões únicos de atendimento, o “Casa Pronta” ajuda a evitar deslocações desnecessárias e permite aumentar a segurança jurídica das transações imobiliárias, através da execução imediata do respetivo registo predial e posterior comunicação eletrónica à Autoridade Tributária e Aduaneira. Além da redução de burocracia, este serviço contribui também para uma significativa redução dos custos associados ao processo.
A simplificação de processos e a melhoria do serviço público prestado, bandeiras deste projeto, têm conduzido à atribuição de várias distinções, tais como: os European eGoverment Awards - Good Practice Label (2009); Boas Práticas no Sector Público - redução de custos para o cidadão (2010); e um elogio no relatório do Banco Mundial, Portugal no Top 10 dos países mais reformadores (2010).
Contratos de compra e venda, hipotecas, doações, permutas e constituição de propriedade horizontal ou liquidações do Imposto sobre Transmissões Onerosas (IMT) são alguns dos procedimentos relacionados com um imóvel que é possível tratar num balcão “Casa Pronta”. Pode fazer a marcação para qualquer local visto que não existe territorialidade, ou seja, se estiver no Algarve e quiser comprar ou vender uma casa em Trás-os-Montes não precisa de percorrer o país todo para completar o negócio, basta escolher o serviço mais próximo e tratar de todo o processo com a agilidade que cada um destes balcões tem para lhe oferecer.