Mais de 2200 pessoas alteraram a menção de sexo e nome próprio
Desde 20 de março de 2011 que é possível alterar a menção do sexo e do nome próprio no Registo civil de forma simplificada
Símbolo masculino e símbolo feminino
Em 12 anos, os serviços de registo receberam 2.235 pedidos para alterar a menção de sexo e nome próprio. O número de pedidos tem vindo a crescer de forma significativa, e nos últimos anos registaram-se um total 233 pedidos em 2020, 400 em 2021 e 519 em 2022.
O registo de mudança de sexo e de nome próprio é tratado numa conservatória de registo civil de forma gratuita e pode ser pedido por cidadãos nacionais:
- Maiores de idade;
- Menores de idade, com 16 e 17 anos, através dos seus representantes legais;
- Maiores de idade abrangidos pelo regime do maior acompanhado, exceto se o tribunal tiver declarado que a pessoa não pode fazer a mudança da menção de sexo e de nome próprio.
O Cartão de Cidadão deve ser atualizado até 30 dias depois do registo de mudança da menção do sexo e da alteração do nome próprio.
Os filhos das pessoas que mudaram a menção do sexo podem pedir a atualização do seu registo de nascimento