Nacionalidade: pedido online passa a ser obrigatório para mandatários

A plataforma para submissão online de pedidos de nacionalidade foi disponibilizada a 17 de fevereiro no portal da Justiça, exclusivamente para advogados e solicitadores inscritos nas respetivas ordens profssionais em Portugal.

Neste período, deram entrada online cerca de 14.700 pedidos de nacionalidade, na sua maioria ao abrigo de critérios de naturalização, da atribuição a netos de portugueses e aquisição por via do casamento com um português. 

A partir de hoje, os pedidos de nacionalidade por mandatários passam a ser feitos exclusivamente online. Com esta medida, prevê-se aliviar a pressão no atendimento presencial e reduzir o número de pedidos em papel, permitindo aumentar a capacidade de resposta e tornar o serviço mais eficiente.

O acesso à plataforma é feito com autenticação do certificado digital da ordem profissional, de forma a comprovar a qualidade profissional do mandatário. Veja como aceder e utilizar, neste vídeo.

A plataforma disponibiliza os formulários específicos para cada tipologia de pedido, bem como as informações de apoio ao preenchimento e instrução do pedido. Integra também um validador automático de documentos, baseado em inteligência artificial, que verifica e valida a legibilidade dos documentos, a correspondência à tipologia do pedido e a assinatura digital. 

Além da submissão de pedidos, a plataforma permite ao profissional consultar o estado dos pedidos e gerir os processos até à sua conclusão, de forma conveniente e sem deslocações aos balcões dos Registos. 

Para mais informação consulte a página Submeter pedido de nacionalidade e a página de Perguntas e respostas.

A plataforma da nacionalidade foi desenvolvida pelo IRN com financiamento do PRR.