Registo online de nascimento alargado a residentes na União Europeia

Está disponível, através da internet, o pedido online de registo de nascimento e de nacionalidade portuguesa para os recém-nascidos, filhos de cidadãos portugueses residentes na União Europeia e no Reino Unido, desde que o nascimento tenha ocorrido há menos de um ano.

O pedido online de registo de nascimento e de nacionalidade apenas pode ser feito para filhos de mãe ou pai portugueses, sejam ou não casados, mediante autenticação com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão, neste caso recorrendo a um leitor de cartões e aos códigos PIN da morada e de autenticação. Se um dos pais for cidadão estrangeiro pode pedir a CMD no consulado português da sua área de residência, associando o número do passaporte.

O acesso ao Registo online de nascimento é feito através do Portal da Justiça, em https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento, possibilitando que os pais peçam o registo de nascimento dos seus bebés, de forma gratuita, a partir de casa, sem que, para o fazer, tenham de se deslocar ao Posto Consular em cuja área de jurisdição residem.

Os pais vão precisar de anexar uma cópia eletrónica do documento emitido pela unidade de saúde onde ocorreu o parto e sempre que possível, uma cópia eletrónica da certidão do registo de nascimento local, ambas em formato PDF, PNG, JPEG ou JPG.

Esses documentos sempre que não se encontrem escritos em língua francesa, inglesa ou espanhola deverão ser acompanhados da tradução certificada para português.

Poderá, todavia, ser dispensada a tradução da certidão de nascimento local se a mesma vier acompanhada do formulário multilingue emitido ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 2016/1191 do Parlamento Europeu e do Conselho de 06.07.2016.

Está disponível em https://irn.justica.gov.pt/Pedir-online-o-registo-de-nascimento-e-a-nacionalidade informação detalhada sobre o Registo de Nascimento online, que inclui a explicação passo a passo.

Desde 13 de abril de 2020, data em que foi lançado o serviço online de pedido de registo de nascimento, deram entrada nos serviços de registo mais de 100 mil declarações de nascimento, das quais mais de 40 mil foram submetidas online, o que significa que cerca de 40% dos pedidos de registo de nascimento já são feitos com recurso a este serviço online.

O Registo de nascimento online já estava disponível para os portugueses residentes em França e no Reino Unido, desde 21 de dezembro e até setembro de 2021 tinham sido submetidas 559 declarações online nestes países.

O registo online de nascimento foi destacado, em junho de 2020, pela Comissão Europeia na publicação do “Índice de Digitalização da Economia e da Sociedade 2020”, referenciado como exemplo de boa prática no contexto europeu.

Esta medida é uma iniciativa conjunta das áreas governativas dos Negócios Estrangeiros e da Justiça.