Renovou o Cartão de Cidadão? Saiba se vai ser entregue em casa

Uma nova funcionalidade disponível a partir do Portal da Justiça permite saber, a quem renovou o Cartão de Cidadão recentemente, se está abrangido pelo serviço de entrega na morada de casa.

A possibilidade de pesquisa está disponível na página de serviço Entrega do Cartão de Cidadão em casa, bastando colocar o número do Cartão de Cidadão no espaço indicado e clicar em “Pesquisar”.

A entrega do Cartão de Cidadão na morada de casa por correio registado é uma medida excecional e temporária disponível para todos os pedidos de renovação do Cartão de Cidadão, feitos por SMS, online ou presencialmente (serviços do Registo - Conservatórias, Lojas de Cidadão ou Espaços Cidadão), evitando a deslocação a um balcão de atendimento para levantar o cartão.

Abrange os cidadãos com 18 anos ou mais, residentes em território nacional, que renovaram o Cartão de Cidadão, ao qual tenham um contacto de telemóvel ou email associado, sendo ainda necessário que não estejam sujeitos ao regime do maior acompanhado.

O serviço funciona com base no envio prévio de um SMS do número (+351) 915 692 970 ou um email do endereço helpdesk-cartaodecidadao@irn.mj.pt, por parte do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), a informar os cidadãos sobre a entrega do Cartão de Cidadão na sua morada de casa.

Para aceitar a entrega do cartão em casa, o cidadão não terá de fazer nada, nem existem custos adicionais. Só se pretender recusar o serviço é que deverá responder por SMS no formato CCPostal (token) NÃO. Nesse caso, é informado que o cartão permanece no serviço do Registo indicado na carta PIN.

Ao fim de 48 horas, o cidadão recebe novo SMS a confirmar a sua decisão, prosseguindo-se com o envio do cartão para quem aceitou o serviço, ou seja, para quem não respondeu ao SMS.

A entrega do cartão na morada de casa é precedida pelo envio de um SMS com número de objeto postal e a informação do serviço de reencaminhamento SIGA, caso o cidadão pretenda alterar a morada.

O Cartão de Cidadão enviado por correio só pode ser entregue ao próprio pelo que, no momento da entrega pelos ctt, será solicitada a apresentação de um documento oficial com fotografia (por exemplo, Cartão de Cidadão caducado, Passaporte ou Carta de Condução).

Se não estiver em casa, é deixado um aviso de entrega na caixa do correio, que o cidadão poderá apresentar num balcão CTT para levantar o seu cartão, no prazo de seis dias úteis. Em alternativa, poderá recorrer ao serviço SIGA, que permitirá alterar o local de entrega, numa morada da sua preferência. No caso de não ser possível fazer a entrega pelos CTT, o cidadão é informado que o seu Cartão de Cidadão vai ser devolvido ao balcão indicado na carta PIN.

Desde que entrou em funcionamento, a 25 de setembro, o serviço de entrega do Cartão de Cidadão em casa já abrangeu mais de 100 mil cidadãos de todo o país.