Quem pode pedir o registo de nascimento?
O registo de nascimento pode ser pedido:
Como pedir?
O registo de nascimento de uma criança nascida em Portugal através do recurso à maternidade de substituição pode ser pedido no serviço online, ou presencialmente no balcão Nascer Cidadão do hospital, onde a criança nasceu, ou num serviço de Registo Civil.
Para pedir o registo do nascimento, apresente:
- a declaração de nascimento emitida pelo hospital onde a criança nasceu
Para estabelecer a filiação dos pais beneficários, apresente o(s) documento(s) que comprovam:
-
que o material genético pertence a um dos pais biológicos
-
a impossibilidade de gravidez pela mulher beneficiária
-
a gestante de substituição não doou qualquer ovócito naquele procedimento.
Os documentos escritos em língua estrangeira devem estar acompanhados da tradução certificada para português.
Caso tenha realizado a procriação medicamente assistida numa clínica privada no estrangeiro tem ainda de apresentar o documento que comprova que a clínica está autorizada pelo Ministério da Saúde do país.
- Não são aceites fotocópias simples dos documentos.
Filiação: quem fica a constar como mãe e pai da criança no registo de nascimento?
No registo de nascimento fica a constar como filiação do bebé, os pais beneficiários da maternidade de substituição.
Caso não seja possível apresentar os documentos, o nascimento fica registado com a filiação do pai português beneficário e a filiação materna da gestante. Depois, a mãe beneficiária pode recorrer à adoção e assim estabelecer o vínculo de filiação materna.
Para pedir apoio e ser encaminhado para o serviço mais próximo,
preencha este formulário de contacto, escolhendo Cidadãos > Registo de nascimento maternidade de substituição. Aguarde o contacto dos serviços do IRN.
Nascimento no estrangeiro
Para pedir o registo de nascimento de uma criança nascida no estrangeiro, utilize o serviço online ou contacte o posto consular ou embaixada portuguesa.
Onde pedir o registo?
Pode pedir o registo de nascimento online, no portal Justica.gov.pt, ou presencialmente:
- no balcão Nascer Cidadão do hospital onde a criança nasceu
- em qualquer serviço de registo civil, utilize este formulário para ser contactado pelos serviços do IRN.
- no posto consular, se estiver no estrangeiro.