Maternidade de substituição | IRN.Justica.gov.pt

Consulte as medidas especiais para a Ucrânia, se recorreu a uma maternidade de substituição na Ucrânia e precisa de informação sobre o registo de nascimento. Tem também disponível um formulário de contacto.

Maternidade de substituição: registo de nascimento em Portugal

O que é a maternidade de substituição? A criança é filha de quem? Quem pode pedir o registo do nascimento?Como pedir?Onde pedir o registo?Quanto custa?

O que é a maternidade ou gestação de substituição?

A maternidade ou gestação de substituição, também designada de “barriga de aluguer”, é a situação em que uma mulher se dispõe a suportar uma gravidez por conta de outrem e a entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade.

Na maternidade de substituição a gestante não pode participar com material genético próprio.

A criança é filha de quem?

A criança que nasce através do recurso à maternidade de substituição é filha dos beneficiários.

Se recorreu à maternidade de substituição saiba como registar a criança.

O registo de nascimento é gratuito e obrigatório, deve ser feito nos primeiros 20 dias após o nascimento.

Quem pode pedir o registo de nascimento?

O registo de nascimento pode ser pedido:

pelos pais beneficiários da maternidade de substituição
pelo pai biológico.

Como pedir?

O registo de nascimento de uma criança nascida em Portugal através do recurso à maternidade de substituição pode ser pedido:

no serviço Registo de nascimento online
no balcão Nascer Cidadão do hospital, onde a criança nasceu
num serviço de Registo Civil.

Para pedir o registo do nascimento, apresente:

a declaração de nascimento emitida pelo hospital onde a criança nasceu

Para estabelecer a filiação dos pais beneficários, apresente o(s) documento(s) que comprovam:

que o material genético pertence a um dos pais biológicos
a impossibilidade de gravidez pela mulher beneficiária
a gestante de substituição não doou qualquer ovócito naquele procedimento.

Os documentos escritos em língua estrangeira devem estar acompanhados da tradução certificada para português.

Caso tenha realizado a procriação medicamente assistida numa clínica privada no estrangeiro tem ainda de apresentar o documento que comprova que a clínica está autorizada pelo Ministério da Saúde do país.

Não são aceites fotocópias simples dos documentos.

Filiação: quem fica a constar como mãe e pai da criança no registo de nascimento?

No registo de nascimento fica a constar como filiação do bebé, os pais beneficiários da maternidade de substituição.

Caso não seja possível apresentar os documentos, o nascimento fica registado com a filiação do pai português beneficário e a filiação materna da gestante. Depois, a mãe beneficiária pode recorrer à adoção e assim estabelecer o vínculo de filiação materna.

Nascimento no estrangeiro

Para pedir o registo de nascimento de uma criança nascida no estrangeiro, utilize o serviço online ou contacte o posto consular ou embaixada portuguesa.