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Nascimento

Maternidade de substituição - Registo de nascimento

Se recorreu à maternidade de substituição saiba como pedir o registo de nascimento da criança nascida em Portugal.

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Consulte as medidas especiais para a Ucrânia, se recorreu a uma maternidade de substituição na Ucrânia e precisa de informação sobre o registo de nascimento. Tem também disponível um formulário de contacto.

O que é a maternidade ou gestação de substituição?

A maternidade ou gestação de substituição, também designada de “barriga de aluguer”, é a situação em que uma mulher se dispõe a suportar uma gravidez por conta de outrem e a entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade.

Na maternidade de substituição a gestante não pode participar com material genético próprio.

 

A criança é filha de quem?

A criança que nasce através do recurso à maternidade de substituição é filha dos beneficiários.

 

Se recorreu à maternidade de substituição saiba como registar a criança.

O registo de nascimento é gratuito e obrigatório, deve ser feito nos primeiros 20 dias após o nascimento.

 

Quem pode pedir o registo de nascimento?

O registo de nascimento pode ser pedido:
  • pelos pais beneficiários da maternidade de substituição

  • pelo pai biológico.

 

Como pedir?

O registo de nascimento de uma criança nascida em Portugal através do recurso à maternidade de substituição pode ser pedido no serviço online, ou presencialmente no balcão Nascer Cidadão do hospital, onde a criança nasceu, ou num serviço de Registo Civil.

 

Para pedir o registo do nascimento, apresente:
  • a declaração de nascimento emitida pelo hospital onde a criança nasceu
Para estabelecer a filiação dos pais beneficários, apresente o(s) documento(s) que comprovam:
  • que o material genético pertence a um dos pais biológicos

  • a impossibilidade de gravidez pela mulher beneficiária

  • a gestante de substituição não doou qualquer ovócito naquele procedimento.

Os documentos escritos em língua estrangeira devem estar acompanhados da tradução certificada para português.

Caso tenha realizado a procriação medicamente assistida numa clínica privada no estrangeiro tem ainda de apresentar o documento que comprova que a clínica está autorizada pelo Ministério da Saúde do país.

  • Não são aceites fotocópias simples dos documentos.

 

Filiação: quem fica a constar como mãe e pai da criança no registo de nascimento?

No registo de nascimento fica a constar como filiação do bebé, os pais beneficiários da maternidade de substituição.

Caso não seja possível apresentar os documentos, o nascimento fica registado com a filiação do pai português beneficário e a filiação materna da gestante. Depois, a mãe beneficiária pode recorrer à adoção e assim estabelecer o vínculo de filiação materna.

 

Para pedir apoio e ser encaminhado para o serviço mais próximo, preencha este formulário de contacto, escolhendo Cidadãos > Registo de nascimento maternidade de substituição. Aguarde o contacto dos serviços do IRN.

 

Nascimento no estrangeiro

Para pedir o registo de nascimento de uma criança nascida no estrangeiro, utilize o serviço online ou contacte o posto consular ou embaixada portuguesa.

 

Onde pedir o registo?

Pode pedir o registo de nascimento online, no portal Justica.gov.pt, ou presencialmente:

  • no balcão Nascer Cidadão do hospital onde a criança nasceu
  • em qualquer serviço de registo civil, utilize este formulário para ser contactado pelos serviços do IRN.
  • no posto consular, se estiver no estrangeiro.

 

Quanto custa?

O registo de nascimento é gratuito.

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Informação atualizada a 01 abril 2022 12:27