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COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos
Instituto dos Registos e do Notariado

Tradução de documentos

Em geral, os documentos escritos em língua estrangeira devem ser acompanhados da tradução, no entanto, a tradução pode ser dispensada se o funcionário do registo dominar a língua 

Se o funcionário competente para o registo dominar a língua, é dispensada a tradução de documentos escritos em língua inglesa, francesa ou espanhola que se destinem:

  • à instrução de atos ou processos de registo civil
  • à instrução de atos ou processos de registo predial
  • a titular factos de registo comercial efetuado por transcrição.

Consulte a lista de serviços do Registo com domínio de língua estrangeira.

 

Quem pode fazer a tradução de documentos?

A tradução pode ser feita:
  • por notário português
  • por conservador ou oficial dos registos
  • por advogado ou solicitador, que exerça a profissão em Portugal
  • por câmara de comércio ou indústria, reconhecida nos termos do Decreto-Lei n.º 244/92, de 29 de outubro
  • por tradutor idóneo, devendo neste caso ser certificada* por uma das entidades mencionadas anteriormente
  • por consulado português no país onde o documento foi passado ou pelo consulado desse país em Portugal.
* Para certificar a tradução, o tradutor deve comparecer perante o notário, conservador, oficial dos registos, advogado, solicitador ou câmara de comércio e, sob juramento ou compromisso de honra, declarar que o texto foi por si fielmente traduzido.