Cartão de Cidadão

O Cartão de Cidadão foi atualizado em conformidade com o modelo comum e os padrões de segurança estabelecidos pelo Regulamento (UE) 1157/2019, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, para os documentos de identificação dos cidadãos da União Europeia.

O regulamento europeu introduziu alterações à informação constante do cartão de cidadão e à forma como é armazenada e acedida, nomeadamente a obrigatoriedade de permitir o acesso sem contacto (contactless).

Na vertente de documento de viagem, o regulamento europeu indica que os cartões devem basear-se nas especificações e normas de segurança estabelecidas pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO/OACI).

O Cartão de Cidadão no novo modelo começa a ser emitido a 11 de junho de 2024

O design do novo modelo foi desenvolvido de acordo com as boas práticas internacionais dos documentos de identificação.

O cartão é composto por símbolos nacionais (Quinas, Flor de lis, cruz da Ordem de Cristo) e padrões presentes no empedrado artístico da calçada portuguesa, como o “mar largo”. Este motivo central representa o oceano que nos une e assiste às trocas entre povos, países e as suas culturas.

Cartão de Cidadão nacional

Frente

• Fotografia com maiores dimensões, permitindo identificar melhor a pessoa titular.
• Nome do documento em inglês «Identity Card»
• Bandeira da União Europeia com as siglas PT (código do país emissor)
• Número CAN (Card Access Number) de seis dígitios, no canto inferior direito
• Símbolo do documento eletrónico de viagem impresso em cor variável.

Verso

• Chip de dupla interface: funciona por contacto e pode ser ser utilizado sem contacto (contactless). O chip contém as aplicações de identificação (IAS - Identification, Authentication e Signature), de viagem e de verificação biométrica.
• Zona de leitura ótica (MRZ).

Cartão de Cidadão Brasileiro ao abrigo do Tratado de Porto Seguro

Não é documento eletrónico de viagem.

Frente e verso

Perguntas e Respostas