Cartão de Cidadão

O Cartão de Cidadão foi atualizado em conformidade com o modelo comum e os padrões de segurança estabelecidos pelo Regulamento (UE) 1157/2019, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, para os documentos de identificação dos cidadãos da União Europeia.

O regulamento europeu introduziu alterações à informação constante do Cartão de Cidadão e à forma como é armazenada e acedida, nomeadamente a obrigatoriedade de permitir o acesso sem contacto (contactless). 

Na vertente de documento de viagem, o regulamento europeu indica que os cartões devem basear-se nas especificações e normas de segurança estabelecidas pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO/OACI).

A segurança criptográfica do chip foi reforçada com a alteração do algoritmo de cifra dos certificados digitais, tanto no acesso com contacto como no acesso sem contacto.

O novo Cartão de Cidadão é aceite como documento de viagem dentro da União Europeia e nos países do espaço Schengen. Nos pórticos de embarque dos aeroportos destes países é possível utilizar o cartão por contactless para validar a identidade.

O novo cartão permite ainda utilizar as funcionalidades eletrónicas de autenticação e assinatura digital nos leitores NFC contactless. O acesso por interface sem contacto requer o código CAN, o número de seis dígitos impresso na frente do cartão, e o respetivo PIN.

A leitura da informação do cartão continua a estar protegida por 3 PINs de segurança: o PIN de autenticação, o PIN de assinatura digital qualificada e o PIN de acesso à informação da morada. Estes códigos constam da carta PIN e podem ser alterados pelo cidadão na aplicação Autenticação.Gov.

O novo modelo do Cartão de Cidadão com tecnologia contacless, design renovado e fotografia de maiores dimensões, entrou em vigor a 11 de junho de 2024.

O cartão é composto por símbolos nacionais (Quinas, Flor de lis, cruz da Ordem de Cristo) e padrões do empedrado artístico da calçada portuguesa, como o “mar largo”. Este motivo central representa o oceano que nos une e assiste às trocas entre povos, países e as suas culturas.

O design do novo modelo foi desenvolvido de acordo com as boas práticas internacionais dos documentos de identificação.

Cartão de Cidadão nacional

Frente

• Fotografia com maiores dimensões, permitindo identificar melhor a pessoa titular.
• Nome do documento em inglês «Identity Card»
• Bandeira da União Europeia com as siglas PT (código do país emissor)
• Número CAN (Card Access Number) de seis dígitios, no canto inferior direito
• Símbolo do documento eletrónico de viagem impresso em cor variável.

Verso

• Chip de dupla interface: funciona por contacto e pode ser ser utilizado sem contacto (contactless). O chip contém as aplicações de identificação (IAS - Identification, Authentication e Signature), de viagem e de verificação biométrica.
• Zona de leitura ótica (MRZ).

Cartão de Cidadão Brasileiro ao abrigo do Tratado de Porto Seguro

Não é documento eletrónico de viagem.

Frente e verso

Perguntas e Respostas